DIREITO PÚBLICO
“Ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece”. Esse título refere-se a Lei de Introdução às normas do ordenamento jurídico brasileiro. Evidente que em um país com centenas de normas jurídicas, não é possível que se tenha o conhecimento amplo e eficaz de todas. Relações de consumo, contratuais, obrigações, responsabilidades civis, tudo isso necessita de cautela e cuidado para evitar problemas futuros.
O escritório Rafael Fernandes, Advocacia & Consultoria conta com profissional atuante na área da advocacia civil há mais de 15 anos.
A VIDA EM SOCIEDADE
Contratos, relações de consumo, responsabilidade civil, proprietário x inquilino, Danos materiais e morais, são alguns dos institutos que representam o Direito Civil.
Nosso cotidiano passa pelas relações de consumo. Supermercado, cabelereiro, barbeiro, estacionamento, feira…. Todos prestadores de serviços assim como o próprio profissional da advocacia. A legislação garante direitos e deveres que merecem ser respeitados. E os contratos que não são regidos pelo Código de Defesa do Consumidor, seguem sob à luz do Código Civil e a boa fé presumida.
Aquele que causar dano a outro, mesmo que moral, deve indenizar. É um dos princípios basilares do direito.
